Encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, foi realizado um estudo para subsidiar uma nova reforma trabalhista que propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos.
Essa é uma das sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras, entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas; a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
Caso a mudança em relação aos domingos seja aprovada, o trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses. A medida já havia sido tradada na tramitação da MP que deu origem a Lei de Liberdade Econômica.
A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia".
Os especialistas afirmaram que "atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego".
"Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho, ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo". A sugestão prevê acordo individual.
A medida, segundo o relatório, pode trazer benefícios para os níveis de emprego.
Fonte: https://www.otempo.com.br/brasil/proposta-de-reforma-trabalhista-libera-domingos-e-proibe-motorista-de-app-na-clt-1.2579541